O Ministério da Fazenda publicou portaria nesta terça-feira, 26, estabelecendo os critérios de priorização para empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, conhecidas como tarifaço, dentro do plano Brasil Soberano.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), companhias menores e aquelas mais expostas às tarifas terão acesso a condições mais favoráveis de financiamento. As regras detalhadas, como prazos e encargos, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com a portaria, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deverá publicar uma tabela com os produtos atingidos pelo tarifaço. A partir dela, terão prioridade no acesso às linhas de crédito:
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Empresas cujas exportações para os EUA representem mais de 5% do faturamento total entre julho de 2024 e junho de 2025.
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Companhias em que as vendas ao mercado americano sejam iguais ou superiores a 20% do faturamento no período.
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Pequenas e médias empresas, incluindo microempreendedores individuais, com receita bruta anual inferior a R$ 300 milhões.
Essas categorias terão acesso a condições diferenciadas nas linhas de crédito antitarifaço.
A portaria ressalta que os critérios de priorização não se aplicam a três áreas específicas:
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Prorrogação excepcional de prazos de suspensão de tributos em regime de drawback.
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Medidas emergenciais para aquisição de gêneros alimentícios, reguladas por ato conjunto dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
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Disposições sobre o Seguro de Crédito à Exportação, regido pela Lei nº 6.704/1979.
O plano Brasil Soberano foi lançado pelo governo como resposta às medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump, que aumentaram tarifas sobre produtos brasileiros em setores estratégicos.
Com a regulamentação publicada, caberá ao CMN detalhar as condições de crédito e ao MDIC divulgar a lista oficial de produtos e setores atingidos, que servirá de base para a aplicação dos critérios de priorização.
