O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta sexta-feira, 13, uma retificação do decreto de programação orçamentária de 2026 para corrigir os dados do resultado primário de algumas empresas estatais federais. Os números originais haviam sido publicados na quinta-feira, 12.
Até o fechamento deste texto, a pasta não informou se a revisão alterou o resultado primário consolidado das estatais ou o resultado geral do setor público.
Principais mudanças
A retificação trouxe ajustes expressivos nos valores projetados para algumas empresas. Confira as alterações:
Emgepron passou de déficit de R$ 17,797 bilhões para déficit de R$ 3,102 bilhões.
Hemobrás saiu de déficit de R$ 8,591 bilhões para déficit de R$ 967 milhões.
Correios tiveram o déficit ampliado, de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões.
Infraero foi de déficit de R$ 4,360 bilhões para déficit de R$ 655 milhões.
Serpro passou de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões.
Autoridade Portuária de Santo (APS) saiu de déficit de R$ 2,421 bilhões para déficit de R$ 570 milhões.
Companhia Docas do Pará foi de déficit de R$ 2,106 bilhões para déficit de R$ 313 milhões.
A Emgea, que não constava na versão anterior do decreto, aparece agora com projeção de déficit de R$ 649 milhões.
Meta das estatais
Segundo o decreto original, o governo estima que as empresas estatais federais encerrarão 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão, dentro da meta estabelecida, que limita o resultado negativo a R$ 6,752 bilhões.
O cumprimento dessa meta só é possível porque foram excluídas do cálculo despesas de até R$ 10 bilhões destinadas a estatais que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro. A cláusula foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo, diante da crise enfrentada pelos Correios.
Crise nos Correios
No ano passado, os Correios contrataram empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União junto a um consórcio de bancos. Até o fim de 2025, R$ 10 bilhões já haviam sido pagos.
Para 2026, a projeção atual é de déficit primário de R$ 9,101 bilhões para a estatal. No ano anterior, até setembro, a empresa acumulava prejuízo superior a R$ 6 bilhões.
Caso as despesas do plano de recuperação dos Correios não fossem excluídas da meta, o déficit primário das estatais alcançaria R$ 11,074 bilhões, segundo as estimativas do governo. Nesse cenário, o Executivo teria de compensar o rombo no Orçamento fiscal, reduzindo o espaço para outros gastos públicos.
PAC também fora da meta
Também estão fora do cálculo da meta das estatais as despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 4,234 bilhões para este ano.
A expectativa do governo é que, de janeiro a abril, o resultado primário das estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões, considerando todas as despesas não contabilizadas para fins de meta. De janeiro a agosto, a projeção é de superávit de R$ 8,139 bilhões.
