O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (3) preocupação com a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados, que altera regras sobre supersalários e punições a magistrados. Em discurso durante o Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu (PR), Fachin reforçou que qualquer mudança não pode comprometer a autonomia do Poder Judiciário.
“Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, afirmou o ministro, recebendo aplausos de juízes presentes.
A reforma prevê limitar salários acima do teto constitucional (R$ 46,4 mil), acabar com “penduricalhos” e aprovar benefícios apenas via Congresso. Também propõe mudanças nas punições para juízes, como o fim da aposentadoria compulsória e a possibilidade de demissão por processo administrativo disciplinar conduzido pelo CNJ ou CNMP.
Fachin ressaltou que uma reforma legítima, que envolva todos os Poderes e promova governança e modernização do serviço público, teria o apoio do Judiciário. No entanto, ele deixou claro que não aceitará medidas que comprometam a independência da magistratura.
