O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, está em fase final de negociação de um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Considerado peça central da Operação Ícaro, Artur é suspeito de liderar um dos maiores esquemas de corrupção tributária já registrados no estado, com estimativa preliminar de movimentação ilegal superior a R$ 11 bilhões.
Segundo as investigações, entre os principais beneficiários do esquema estão grandes empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Artur, que pediu exoneração do cargo após ser preso em agosto deste ano, já entregou aos promotores mais de 30 anexos detalhando o funcionamento do esquema, o envolvimento de outros auditores e nomes de empresários que teriam pago propina para obter vantagens fiscais.
De acordo com fontes do MPE, cada anexo da delação corresponde a um processo fiscal em que Artur teria atuado para liberar antecipadamente créditos tributários, mediante pagamentos ilícitos. Em troca de benefícios na pena, ele se comprometeu a apresentar provas e detalhes operacionais das fraudes.
R$ 400 milhões em propinas da Fast Shop - O caso mais emblemático é o da varejista Fast Shop. Os controladores da empresa, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, junto com o diretor estatutário Mário Otávio Gomes — que chegou a ser preso durante a operação — admitiram ao MPE que pagaram R$ 400 milhões em propinas a Artur em troca da liberação irregular de créditos de ICMS-ST.
Os empresários firmaram acordo com o Ministério Público e pagarão R$ 100 milhões em multas. A denúncia aponta que Artur usava sua posição de supervisor de Ressarcimento, Comércio Eletrônico e Redes de Estabelecimento da Secretaria da Fazenda para acelerar processos de ressarcimento e aprovar pagamentos irregulares.
Empresa em nome da mãe e apuração interna - As investigações começaram após a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos — mãe de Artur e professora aposentada. O MPE suspeita que a empresa funcionava como fachada para ocultar recursos ilícitos obtidos por ele.
Internamente, o caso causa preocupação entre servidores da Receita paulista. A Secretaria da Fazenda iniciou o reexame de todos os processos de ressarcimento nos quais Artur atuou. O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos e apurar possíveis conluios com outros agentes públicos.
A reanálise dos trabalhos já realizados — especialmente os pareceres favoráveis a empresas que solicitaram créditos — acende o alerta entre fiscais ligados a Artur. Segundo fontes ligadas à investigação, a revalidação desses processos pode trazer à tona mais nomes envolvidos no esquema bilionário.
Operação Ícaro e bastidores da delação - As tratativas com o Ministério Público começaram em agosto, pouco após a prisão de Artur. Desde então, os relatos vêm sendo organizados em capítulos, que agora compõem os anexos da delação. A expectativa é que, com as informações entregues, o MP consiga aprofundar as investigações e abrir novas frentes contra servidores e empresários que teriam participado do esquema.
Procurado pela reportagem, o advogado de Artur, Paulo Amador Bueno da Cunha, informou que não comentaria o caso em respeito ao sigilo do processo de colaboração premiada.
Uma Comissão Processante Especial foi instalada por determinação do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para apurar as irregularidades de forma administrativa. Entre os convocados a depor está a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, funcionária de confiança de Artur, que deve prestar esclarecimentos no próximo dia 6.
