Empresas de tecnologia dos Estados Unidos, representadas pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), estão fazendo um apelo ao governo de Donald Trump, destacando suas preocupações com a regulação brasileira sobre plataformas digitais, inteligência artificial (IA) e a possível taxação de grandes empresas de tecnologia. O pedido foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em meio a uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras.
Além das críticas ao Pix, a ITI expressou preocupações em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O STF determinou que as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não removam publicações, mesmo sem uma ordem judicial. A ITI afirmou que essa decisão aumenta a incerteza legal e gera custos elevados com moderação de conteúdo, além de criar um risco de censura ao limitar a liberdade de expressão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi alvo de críticas. A ITI apontou que a responsabilidade atribuída aos marketplaces, como Mercado Livre e Amazon, sobre anúncios de produtos irregulares pode desincentivar investimentos e restringir a oferta de produtos e serviços aos consumidores.
Além disso, a proposta de taxação das big techs também foi mencionada. A ITI criticou o projeto de lei do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que visa criar uma contribuição sobre publicidade digital e a venda de dados de usuários. A associação pediu que o governo Trump mantenha sua posição contrária a essas iniciativas, ressaltando o impacto negativo para as empresas americanas e a economia digital global.
