O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30), utilizando a Lei Magnitsky, que autoriza sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção e graves violações dos direitos humanos. A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e resulta na imposição de restrições econômicas e proibição de entrada nos EUA para o ministro.
A medida é uma reação à atuação de Moraes no STF, especialmente no que diz respeito à repressão à liberdade de expressão e à adoção de ações judiciais contra críticos do governo, incluindo políticos, jornalistas e cidadãos americanos. A sanção destaca a prática de prisões arbitrárias e a censura de vozes opositoras, com ênfase em ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a mídia.
Simultaneamente, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva aumentando as tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, mas adiou a implementação da medida para o dia 6 de agosto. Além disso, o governo americano publicou uma lista de produtos que estarão isentos da tarifa adicional, proporcionando algum alívio para vários setores brasileiros.
Lei Magnitsky e suas Implicações - A Lei Magnitsky foi criada em 2012 após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia. Originalmente focada em punir os responsáveis pela sua morte, a lei foi ampliada em 2016 para incluir qualquer indivíduo envolvido em corrupção ou abusos de direitos humanos. Até agora, ela nunca havia sido aplicada a um ministro de um Tribunal Supremo de qualquer país.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do OFAC, justificou a sanção, citando as ações de Moraes no STF, que, segundo o governo americano, violaram direitos fundamentais como a liberdade de expressão. Ele é acusado de bloquear contas de críticos, ordenar prisões preventivas e censurar jornalistas e plataformas de mídia social, tanto no Brasil quanto em solo americano.
Produtos Isentos das Novas Tarifas - Enquanto o governo dos EUA aplica novas tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, uma lista de exceções foi divulgada, com 694 itens que não serão afetados pela taxação adicional. Esses produtos incluem itens agrícolas, minerais, metais, e combustíveis. Entre os produtos que ficam de fora estão:
Produtos agrícolas e alimentícios
Castanha-do-Pará (fresca ou seca)
Polpa de laranja
Suco de laranja (congelado e não congelado)
Minerais e minérios
Mica bruta
Minério de ferro (não aglomerado e aglomerado)
Produtos de ferro (ferro-gusa, ferroníquel, ferro-gusa ligado)
Produtos de estanho
Energia e produtos relacionados
Carvão antracito
Gás natural liquefeito
Óleo de petróleo e óleos minerais betuminosos
Químicos e fertilizantes
Silício (com menos de 99% de pureza)
Fertilizantes minerais (nitrogênio, fósforo e potássio)
Madeira e produtos de madeira
Madeira tropical
Polpa de madeira química (soda ou sulfato)
Metais preciosos
Prata e ouro (não monetário, em lingotes)
Aeronaves civis e peças relacionadas
Peças de aeronaves civis (aviões e componentes)
Doações humanitárias
Alimentos, roupas e medicamentos doados
Materiais informativos
Filmes, CDs, livros, discos e artigos de mídia
Ferro, aço, alumínio, cobre e veículos
Produtos de ferro ou aço
Produtos derivados de alumínio
Veículos de passageiros e caminhões leves
A Expectativa para as Sanções e Tarifas - As sanções impostas a Moraes e o aumento das tarifas são parte de uma estratégia de pressão do governo dos EUA sobre a liderança brasileira. As tarifas de 50% podem afetar diretamente o comércio bilateral, mas a inclusão de produtos isentos pode ajudar a mitigar os impactos para setores importantes, como o de suco de laranja, aviação e metais.
