Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. No texto, elas pedem a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões tomadas no caso.
As associações afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para manter um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo a nota, o Banco Central vem exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
O comunicado é uma reação ao ambiente de dúvidas em torno da liquidação do Banco Master. As entidades ressaltam que o BC é responsável por avaliar, acompanhar e intervir em instituições financeiras quando há risco de solvência ou de descumprimento de regras prudenciais, e que essa atuação precisa ser protegida de interferências que possam fragilizar sua autoridade.
Risco de instabilidade se decisões forem revistas - Um dos principais pontos da nota é o alerta para o risco de se rever, em outras instâncias, decisões de natureza técnica tomadas pelo Banco Central. Para as entidades, reabrir esse tipo de deliberação fora do campo prudencial colocaria o sistema em um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”.
De acordo com o comunicado, esse cenário poderia gerar insegurança jurídica, comprometer a previsibilidade das decisões e abalar a confiança de depositantes, investidores e do próprio mercado financeiro. As associações argumentam que, sem clareza sobre a força e a permanência das decisões do regulador, todo o ambiente de negócios fica mais vulnerável.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que reúne empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as quatro entidades dizem representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Papel preventivo e prudencial na supervisão - As associações reconhecem que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado.
Na avaliação das entidades, enfraquecer a autoridade do regulador pode trazer efeitos negativos sobre a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, em especial pessoas físicas.
O texto reforça que a supervisão do BC é preventiva e busca garantir que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de gerenciamento de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, as associações citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo em períodos de estresse, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em nota separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Caso Master chega ao STF com acareação marcada - As manifestações do setor financeiro foram divulgadas no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master.
A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O objetivo da acareação é confrontar versões sobre a atuação do BC no caso e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
O processo tramita sob sigilo no STF, depois que Dias Toffoli decidiu avocar o caso, que antes corria na Justiça Federal de Brasília. A medida foi tomada a pedido da defesa de Daniel Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco já liquidado.
As entidades que assinam a nota, porém, defendem que, mesmo com investigações em curso e atuação da Justiça, a autonomia técnica do Banco Central precisa ser resguardada para evitar que decisões prudenciais sejam desautorizadas e acabem por ampliar a incerteza no sistema financeiro.
