O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs, retirou trechos que ampliavam a isenção do Imposto de Renda (IR) para lucros e dividendos de empresas, após impasse com o Ministério da Fazenda.
Entre as mudanças retiradas estava a extensão do prazo para que as empresas aprovassem a distribuição de lucros e dividendos de 2025 com isenção do IR. Braga afirmou estar "indignado" com as negociações e criticou a condução do governo.
"Comecei a receber sinalizações muito estranhas do Ministério da Fazenda, de que as alterações propostas mudavam a lei recém-sancionada e não havia entendimento. A Fazenda preferia não votar o projeto autônomo", disse durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (2).
O projeto, inicialmente, tinha como objetivo conter mudanças dos senadores ao projeto do IR. Sem acordo com a Fazenda, Braga liberou os colegas para apresentar destaques ao texto, ressaltando o desgaste das negociações. "Cansei de tantos embates e idas e vindas. De minha parte, estão todos liberados para apresentar destaques que quiserem", afirmou.
A lei sancionada em novembro prevê taxação de 10% sobre lucros e dividendos pagos de pessoa jurídica a pessoa física acima de R$ 50 mil, permitindo que distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 mantenham isenção do IR, com pagamentos autorizados até 2028.
As empresas pediam a prorrogação do prazo para abril de 2026, alegando que fecham sua contabilidade no ano seguinte à apuração dos lucros. Braga chegou a incluir a emenda, mas retirou-a após negativa da Receita Federal. "O pagamento do dividendo poderia ser feito de forma fracionada, mas a Receita não acatou. Tive de retirar a emenda", explicou o senador.
