Processo de reembolso a aposentados prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios começa no dia 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas já estão aptas a receber os valores cobrados por entidades associativas sem autorização. O pagamento será feito por ordem de adesão ao acordo proposto pelo governo federal.
A devolução faz parte de um acordo com aposentados que contestaram cobranças feitas diretamente nos contracheques, muitas vezes sem conhecimento prévio. O prazo para adesão ao acordo termina em 14 de novembro.
O levantamento inicial apontou que cerca de 9 milhões de aposentados foram impactados em algum momento por cobranças irregulares. As devoluções serão realizadas a quem se manifestar informando que não autorizou os débitos. Caso a associação não comprove a autorização no prazo de 15 dias úteis, o aposentado passa a ter direito ao ressarcimento.
“Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, reforçou o ministro da Previdência durante anúncio feito nesta quarta-feira (16), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Atendimento pode ser feito pelos Correios ou aplicativo - Para formalizar a adesão, o aposentado deve procurar uma agência dos Correios ou acessar o aplicativo oficial do INSS. Os Correios já atenderam mais de 1,3 milhão de pessoas desde o início do processo. A estimativa do governo é de pagar até 100 mil beneficiários por dia.
O cronograma prevê zerar os pagamentos aos aderentes em até 15 dias úteis após o início da liberação. Até o momento, mais de 4,2 milhões de pessoas acessaram o sistema e 27% desse total já aderiram.
Quem aceitar o acordo não poderá processar o governo, mas segue com direito de buscar indenização por danos morais diretamente contra as associações. Segundo o Ministério da Previdência, o objetivo é facilitar o acesso ao ressarcimento, sem custos com advogados ou processos demorados.
“Esse é um caminho mais rápido e menos burocrático. Mas o aposentado ainda poderá acionar judicialmente as entidades que fizeram os descontos indevidos”, esclareceu o ministro.
O governo também informou que já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações investigadas por envolvimento nas cobranças. As entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos terão o funcionamento suspenso até que passem por auditoria completa.
