O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), fixou um cronograma de execução mensal dos gastos do Estado para 2026 e autorizou ajustes e cortes se a arrecadação cair ao longo do ano. O Decreto 16.729, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4), define quanto cada órgão do Executivo poderá gastar mês a mês, com base na previsão de receita, e dá ao secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, poderes para alterar a programação conforme o comportamento real das contas públicas.
Na prática, a norma vale para todas as secretarias, autarquias, fundações e fundos estaduais, que passam a ter um teto mensal de despesas. A Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) aparece como a pasta com maior dotação orçamentária em 2026: R$ 4.416.586.000 para todo o exercício, o que representa gastos mensais que variam entre R$ 310 milhões e R$ 454 milhões. Entre os fundos, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) terá R$ 1.040.942.400 disponíveis para investimentos neste ano.
O decreto autoriza o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) a fazer ajustes diretamente no SPF (Sistema de Planejamento e Finanças), considerando a arrecadação efetiva e eventuais créditos adicionais aprovados ao longo do ano. Se a receita não for suficiente para cumprir as metas fiscais, a programação poderá ser revista. Nesses casos, o bloqueio de despesas deverá ser formalizado por ato do governador até 30 dias após cada bimestre em que for constatada queda de receita, seguindo critérios já previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A medida é uma espécie de controle em tempo real e vem na sequência do contingenciamento iniciado em agosto do ano passado. Na ocasião, o governo reduziu gastos para enfrentar a queda na arrecadação, provocada principalmente pela diminuição na importação de gás natural boliviano, que gerava um volume expressivo de ICMS e chegou a responder por até um terço da receita do imposto. Para evitar desequilíbrio financeiro e preservar a capacidade de investimento, estimada em R$ 2,5 bilhões por ano, o Executivo determinou cortes em contratos, limitação de diárias, passagens, horas extras, eventos e suspensão de compras de bens permanentes, como veículos.
De acordo com a Sefaz, o novo decreto segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e é um instrumento de rotina para adequar a execução do orçamento às condições reais de receita e despesa. A pasta afirma que a norma dá sustentação jurídica às alterações que venham a ser necessárias ao longo do ano, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas nem a continuidade dos serviços essenciais.
