O Governo de Mato Grosso do Sul vai segurar ainda mais a torneira dos gastos em 2026. Decreto publicado hoje (18) no Diário Oficial estabelece regras de contenção de despesas para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e até fundos estaduais ao longo do ano.
Na prática, o Estado determina que o total de gastos empenhados em 2026 não poderá ultrapassar o que foi empenhado em 2025, com exceção das despesas com pessoal, que continuam seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que o governo quer com o decreto
O texto afirma que o objetivo é:
reduzir gastos que não afetam diretamente a continuidade dos serviços públicos;
priorizar investimentos;
garantir a manutenção dos serviços considerados essenciais;
manter as contas do Estado equilibradas, com sustentabilidade fiscal.
Ou seja, o governo quer gastar menos com custeio do dia a dia (como viagens, horas extras e eventos) para preservar espaço no orçamento para investimentos e manter as contas organizadas.
Os órgãos e entidades do Executivo estadual terão de seguir algumas regras:
Manter a redução de 25% nos contratos de custeio, como já vinha sendo aplicado desde 2025;
Evitar a compra de veículos, móveis, equipamentos e outros bens permanentes;
Reduzir despesas como diárias, passagens, participação em eventos e seminários, além de horas extras.
Cada secretaria e autarquia deverá olhar para seus gastos, avaliar a evolução das despesas nos últimos anos e cortar onde for possível, sempre considerando a importância de cada gasto e a situação fiscal do Estado.
Se algum órgão considerar que precisa gastar acima do que está previsto nas regras, terá de pedir autorização formal. Qualquer exceção depende de aval conjunto das Secretarias de:
Governo e Gestão Estratégica;
Fazenda.
O pedido deve ser feito pelo chefe máximo do órgão ou entidade, com justificativa e, se necessário, documentos que comprovem a necessidade.
O decreto vale até 31 de dezembro de 2026 e revoga uma norma anterior, de agosto de 2025, que tratava de redução de contratos de custeio. A partir de agora, vale o novo conjunto de regras para controle de gastos em todo o Poder Executivo Estadual.
Os secretários e dirigentes de cada órgão são os responsáveis por fazer os cortes acontecerem na prática e garantir que as despesas sob sua gestão se encaixem nas novas exigências.
