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ECONOMIA

Contratos de empresas com administração pública poderão ser garantia para crédito

Para antecipar os recursos, instituições financeiras vão cobrar juros de acordo com o risco associado à operação; análise pode levar em conta o tipo de contrato e até o risco de bloqueio de recursos por dificuldades orçamentárias do governo

1 outubro 2020 - 15h10
Experiência do trabalho remoto mostrou que muitas atividades podem ser realizadas sem prejudicar os cidadãos, disse Cristiano Heckert
Experiência do trabalho remoto mostrou que muitas atividades podem ser realizadas sem prejudicar os cidadãos, disse Cristiano Heckert - (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Empresas que têm contratos com a administração pública poderão usar os valores como garantia para obter crédito. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 1º, um edital para o credenciamento de instituições financeiras interessadas em participar, com alcance desde bancos até fintechs.

Só o Executivo Federal tem hoje R$ 56 bilhões em contratos em andamento. Pelas regras, as empresas credoras poderão usar até 70% disso como garantia na operação. Ou seja, cerca de R$ 39,2 bilhões poderão ser empenhados como recebíveis em troca de um crédito na plataforma, que tem sido chamado de AntecipaGov.

"Elas vão poder usar o contrato que têm com a administração pública como garantia para obter crédito no mercado financeiro. É uma medida de fomento, de aquecimento da atividade econômica e de barateamento do crédito para as empresas", afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Para antecipar os recursos, as instituições cobrarão taxas de juros de acordo com o risco associado à operação. Essa análise pode levar em conta o tipo de contrato, o órgão que fará o pagamento e até o risco ou não de bloqueio desses recursos por dificuldades orçamentárias do governo.

"Tem duas situações que precisamos considerar. O fornecedor vai receber antecipadamente o recurso e a instituição financeira só vai ser ressarcida quando ele entregar o produto ou o serviço. E uma vez entregue, tem esse risco de uma eventual demora por restrições orçamentárias. É exatamente risco que a instituição financeira vai assumir, por isso a taxa de desconto (juro)", diz Heckert. "O mercado financeiro tem condição de avaliar e precificar isso."

O secretário evitou traçar uma estimativa de quanto poderia ficar a taxa de juros dessa operação, mas assegurou que serão "taxas bem vantajosas para as empresas". Segundo ele, será uma relação 100% privada, a depender do interesse da empresa e dos bancos, sem qualquer ônus para o governo.

As instituições financeiras têm até 14 de outubro para se credenciar no AntecipaGov, que deve entrar em operação efetivamente em 22 de outubro. A partir dessa data, a empresa que tem contratos com a administração pública acessa o portal, indica o interesse e dá a autorização para que as instituições financeiras tenham acesso aos dados para a análise de crédito.

O próprio portal abre a possibilidade para que instituições deem os seus "lances", ou seja, cada um oferece a sua taxa de juros. Ficará a cargo da empresa escolher a melhor oferta.

Segundo Heckert, mais de 2 mil municípios têm usado plataformas de compras do governo federal (Comprasnet). "Esses contratos também estarão elegíveis a essa operação", diz.

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