O Congresso Nacional adiou para a próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria um pacote de socorro a empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
A apresentação do relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL) estava prevista para esta terça-feira (11), mas foi adiada por falta de quórum na comissão mista responsável por analisar o texto. A MP perde validade em 10 de dezembro.
Programa “Brasil Soberano” - Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de agosto, a medida provisória institui o programa “Brasil Soberano”, voltado a amparar setores impactados pelas tarifas norte-americanas.
Entre as ações previstas estão:
Criação de uma linha de crédito com juros reduzidos, voltada a empresas exportadoras;
Compra de produtos perecíveis que seriam enviados aos EUA, evitando prejuízos aos produtores;
Formação do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, para monitorar e propor soluções diante do cenário internacional.
Impacto fiscal e justificativa
Ao encaminhar a medida ao Congresso, o governo federal destacou que o programa não gera aumento de gastos públicos nem renúncia de receita tributária.
“A medida busca preservar empregos, manter a competitividade das exportações e proteger a cadeia produtiva nacional dos efeitos diretos do tarifaço norte-americano”, afirmou o Planalto, em nota técnica.
O pacote é uma resposta ao tarifaço implementado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que elevou impostos sobre produtos brasileiros de setores como aço, alumínio e agropecuária.
O governo brasileiro tenta equilibrar os impactos econômicos da medida e reforçar estratégias de proteção comercial, enquanto negocia com autoridades norte-americanas para reduzir as barreiras impostas.
