4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária aprova 80 propostas para o governo federal

4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) - Foto: Conaes/Divulgação

A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) foi concluída neste sábado (16), no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO), com a aprovação de 80 propostas de políticas públicas que serão enviadas ao governo federal. O evento, que reuniu representantes do setor, que adota modelos de autogestão e cooperativismo, também marcou a retomada da participação social, que estava interrompida desde 2014.

A conferência, que teve início na quarta-feira (13), foi um marco para a atualização do 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária e é parte da Estratégia Nacional de Participação Social. Desde 2023, essa estratégia já restabeleceu 100 conselhos nacionais e retomou 28 conferências, com o objetivo de aproximar a população da formulação de políticas públicas. "Foi um processo muito rico de reconstrução dessa participação desde a base até o plano nacional", afirmou Renato Simões, secretário nacional de Participação Social.

O 4º Conaes resumiu as discussões e sugestões apresentadas nas etapas preparatórias, que envolveram 6 mil pessoas de 1.584 municípios, com a realização de 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas.

As propostas aprovadas foram agrupadas em quatro eixos temáticos:

• Produção, comercialização e consumo;
• Financiamento, crédito e finanças públicas;
• Educação, formação e assessoramento técnico;
• Ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas.

Entre as principais demandas estão a criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária, centros públicos de economia solidária nos municípios e territórios, e um Programa Nacional de Feiras da Economia Popular Solidária. Além disso, foi sugerido o estabelecimento de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária e a destinação de pelo menos 0,1% do Orçamento público para iniciativas de apoio, como assistência técnica e formação de educadores.

Ao final da conferência, foram aprovadas 17 moções que serão integradas ao relatório final e encaminhadas aos órgãos competentes. A iniciativa, que busca fortalecer o modelo de economia solidária, destaca a importância de uma gestão pública mais inclusiva e voltada para o apoio a práticas de autogestão e solidariedade.

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