O governo federal autorizou a compra direta de alimentos afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, medida que permite destinar os produtos à merenda escolar, hospitais e às Forças Armadas. A iniciativa será detalhada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário.
A regulamentação foi publicada em portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta-feira (22).
Entre os alimentos que poderão ser adquiridos estão:
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Açaí (fruta, purês e preparações)
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Água de coco
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Castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos)
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Castanha-do-pará (fresca ou seca, sem casca)
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Manga (fresca ou seca)
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Mel
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Pescados (como corvina, pargo e tilápia)
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Uva fresca
A medida é baseada na Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. A MP autoriza a União, estados e municípios a adquirirem diretamente alimentos prejudicados pelas tarifas dos EUA, com dispensa de licitação, simplificação de termos de referência e sem necessidade de estudos técnicos preliminares.
A portaria ressalta que os procedimentos são excepcionais e emergenciais, voltados exclusivamente para produtores e exportadores impactados pelas sobretaxas americanas. Para habilitar a venda, os exportadores deverão apresentar declaração de perda na exportação e pelo menos uma declaração única de exportação para os EUA do produto em questão, a partir de janeiro de 2023.
