Lojas e comércios em geral de Campo Grande estão autorizados para funcionar na próxima segunda-feira (15). Os estabelecimentos que decidirem abrir devem informar a intenção ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande por escrito.
Os empregados contribuintes ao sindicato laboral, por cada dia trabalhado, sem prejuízo das demais vantagens previstas na presente cláusula, o empregado fará jus à uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial do empregado em geral que será paga até o final do expediente, e remuneração eventuais despesas com refeição ou outras eventuais, não constituindo verba de natureza salarial;
O vale transporte será fornecido na forma da legislação pertinente e da cláusula décima quarta dessa Convenção Coletiva de Trabalho.
II - O horário de trabalho nos feriados previstos neste parágrafo, com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings, será das 09:00 às 18:00 h, com intervalo intrajornada mínimo de 01 hora.
III- O horário de trabalho nos feriados previstos neste parágrafo, com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings, será das 09:00 às 18:00 h, com intervalo intrajornada mínimo de 01 hora.
IV – As empresas localizadas nos condomínios comerciais anexos aos supermercados e hipermercados, acompanharão o horário de fechamento do supermercado ou hipermercados, ressalvado o limite de jornada e as escalas indicadas.
V - Na jornada realizada nos dias de feriados não será permitida a prorrogação de jornada, sob pena de pagamento destas horas de forma dobrada.
A norma está estabelecida na cláusula vigésima nona da convenção trabalhista, avisa o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio, Fernando Camilo. "Caso a empresa ou empregado não sejam filiados a esse sindicato, é necessário fazer a contribuição de R$ 15,00 por empregado para o mesmo. Um benefício previsto também pela convenção é que, para cada dia trabalhado, o empregado fará jus a uma folga compensatória a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias", alerta Fernando.
