A movimentação bilionária de depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília (BRB) entrou no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, intimou cinco tribunais estaduais a prestarem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre valores que podem chegar a R$ 30 bilhões aplicados na instituição financeira.
Foram oficiados os tribunais de Justiça do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal. Os recursos são oriundos de depósitos judiciais que estavam sob custódia do Banco do Brasil e passaram a ser administrados pelo BRB.
A decisão ocorre em meio à investigação da Polícia Federal que apura possível gestão temerária no BRB, após tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito consideradas falsas. Auditoria interna do próprio banco apontou indícios de irregularidades na administração anterior.
“Prestem as informações que entenderem pertinentes”, determinou Campbell no ofício.
O Pedido de Providências que motivou a intimação foi apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís. Inicialmente, ele questionou a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão ao BRB.
O corregedor quer detalhes das tratativas: quem propôs a mudança, quem operou o negócio, quais garantias foram oferecidas e o que motivou a decisão.
A denúncia fala em “movimentações atípicas” na gestão dos depósitos judiciais.
No Maranhão, a decisão de transferir os valores foi confirmada pelo presidente do TJ, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, durante reunião do Órgão Especial em 28 de janeiro.
O encontro foi marcado por forte tensão. Froz Sobrinho assumiu a responsabilidade pela operação.
“Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Todo dinheiro que é gerido é um risco. O risco é meu”, afirmou.
Segundo ele, a mudança garantiu rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil.
O desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, criticou a medida. “Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, disse. Froz respondeu: “Não é gravíssima”.
Os tribunais afirmam que as contratações ocorreram dentro da legalidade.
O TJ da Paraíba informou que realizou licitação em 2025, vencida pelo BRB, após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil. Segundo a Corte, não houve transferência direta de recursos, mas substituição da instituição gestora, conforme resultado do certame.
O TJ da Bahia declarou que realizou pregão presencial em 2021, seguindo orientação do CNJ, e que o BRB atendeu às exigências técnicas, incluindo critérios de solidez financeira. O tribunal afirma monitorar continuamente a execução do contrato.
O TJ de Alagoas informou que solicitou esclarecimentos ao banco e aguarda resposta do Banco Central sobre possíveis reflexos da liquidação do Banco Master. A Corte diz que não houve interrupção nos serviços.
O TJDFT declarou que o credenciamento do BRB vigora desde 2021 e que não há registro de irregularidade ou interrupção na movimentação dos depósitos judiciais.
Em nota, o BRB afirmou que é “equivocada” a associação entre a gestão de depósitos judiciais e um suposto rombo de R$ 30 bilhões.
O banco destacou que os depósitos judiciais não integram seu patrimônio e permanecem sob custódia judicial. Também negou que o Pix Judicial represente risco financeiro ou criação de passivo.
Segundo a instituição, os contratos seguem em execução regular e a situação financeira do banco permanece sólida.
Com a intimação, os tribunais terão 15 dias para prestar esclarecimentos ao CNJ. O caso ocorre em um momento de atenção redobrada sobre a governança do BRB, especialmente após a investigação da PF.
A depender das respostas e das apurações em curso, o Conselho Nacional de Justiça poderá avaliar eventuais providências administrativas sobre a gestão dos depósitos judiciais.
