A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou correta a decisão da Câmara dos Deputados de deixar caducar a medida provisória que previa uma alternativa para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, defendida pelo governo como forma de compensar perdas fiscais, perdeu validade na noite de quarta-feira (8), após não ser votada em tempo hábil.
Para a CNI, a decisão dos parlamentares evita mais um aumento de carga tributária e protege o setor produtivo brasileiro de um novo impacto nos custos operacionais. “A Câmara evitou mais um aumento de carga tributária, deixando o setor produtivo menos sobrecarregado para contribuir para o crescimento do País”, declarou Ricardo Alban, presidente da entidade, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (9).
Impacto direto sobre consumidores - Alban também alertou que, se tivesse sido aprovada, a medida afetaria diretamente o bolso do consumidor. “O aumento do IOF atingiria toda a sociedade”, avaliou. Segundo ele, o repasse de custos ao consumidor final seria inevitável, já que o imposto incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos.
A proposta do governo previa o uso do IOF como instrumento para garantir a compensação fiscal exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, parlamentares da oposição e de parte do centro criticaram o projeto por penalizar novamente empresas e trabalhadores em um momento de inflação ainda elevada e juros altos.
Críticas ao modelo de ajuste fiscal - O presidente da CNI também criticou a insistência do governo em buscar o equilíbrio fiscal por meio de aumento de tributos. “Este seria mais um duro golpe no setor produtivo, enquanto as bets, por outro lado, seriam poupadas”, disse, em referência às empresas de apostas esportivas, que aguardam regulamentação definitiva para a tributação do setor.
Alban reforçou que a indústria brasileira já enfrenta dificuldades com uma carga tributária considerada elevada e um cenário de crédito caro, impulsionado pela taxa de juros em patamar elevado. Ele defendeu medidas que priorizem o estímulo à produção e ao investimento privado.
