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REFORMA TRIBUTÁRIA

CNI diz que reforma tributária pode ser avanço para País mas critica aumento das exceções

A proposta da reforma tributária foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a expectativa é de que o texto seja analisado nesta quarta pelo plenário da Casa

7 novembro 2023 - 21h15
CNI diz que reforma tributária pode ser avanço para País mas critica aumento das exceções
CNI diz que reforma tributária pode ser avanço para País mas critica aumento das exceções - (Foto: Reprodução)
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A reforma tributária pode ser um "grande avanço para o Brasil", na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade adverte, no entanto, que é preciso pensar no contribuinte. "O aumento de exceções de forma mais ampla resulta em um imposto mais alto para todos. Quem paga essa conta é sempre o consumidor e esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda", afirma a entidade, em nota divulgada nesta terça-feira, 7.

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A proposta da reforma tributária foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a expectativa é de que o texto seja analisado nesta quarta pelo plenário da Casa. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas que ampliaram as exceções e instituiu mudanças com o objetivo de "premiar" Estados e municípios que aumentarem sua arrecadação com a reforma.

Na avaliação da CNI, "para que a reforma tributária seja a melhor para o Brasil, não pode haver novas exceções e as já admitidas devem ser revistas em prazo determinado". A entidade defende uma reforma que tem como um de seus princípios o fim da cumulatividade. "Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva. A reforma há 30 anos em debate no Brasil é boa e precisa ser boa para todos para que o País cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais."

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