O início dos debates para a construção da Agenda Legislativa da Indústria de 2026 apontou, nesta terça-feira (3), a manutenção da escala de trabalho 6x1 como uma das principais prioridades do setor industrial. A sinalização foi dada durante a abertura do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
O evento reúne mais de 700 representantes da indústria, entre empresários, dirigentes e executivos de federações estaduais, associações setoriais e sindicatos industriais. O objetivo é definir os projetos de lei considerados estratégicos para acompanhamento e atuação junto ao Congresso Nacional. Os debates seguem até esta quarta-feira (4).
Além da discussão trabalhista, a agenda em construção contempla propostas voltadas à modernização regulatória, à ampliação da competitividade do setor produtivo e à redução do chamado Custo Brasil. Entre os temas que devem integrar a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria estão a regulamentação da Inteligência Artificial, a reforma da Lei Geral de Concessões e das parcerias público-privadas (PPPs), o marco legal do comércio exterior, mudanças na tributação da renda corporativa e ajustes na legislação trabalhista.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a expectativa é que mais de 100 projetos sejam selecionados como prioritários pela base industrial. Ele avalia que o calendário do Congresso deve favorecer votações concentradas em dois momentos específicos. “Teremos janelas de votações concentradas no primeiro semestre e no período pós-eleitoral”, afirmou.
Muniz destacou que a agenda legislativa funciona como um instrumento central de articulação técnica e política da indústria. Para ele, a capacidade de enfrentar gargalos estruturais da economia passa diretamente pela atuação no Legislativo. “A capacidade de enfrentar o Custo Brasil e preservar a estabilidade macroeconômica dependerá da nossa prontidão técnica e política”, disse.
No campo das relações de trabalho, a CNI deixou clara sua posição contrária ao fim da escala 6x1. A entidade reconhece que o debate sobre jornada é legítimo, mas avalia que a mudança no modelo atual pode afetar a competitividade da indústria, além de gerar impactos negativos sobre a sustentabilidade dos negócios e a geração de empregos formais.
A confederação defende que o país já possui um caminho institucional para tratar do tema por meio da negociação coletiva, respeitando os limites constitucionais. Na avaliação da entidade, eventuais reduções mais amplas da jornada devem ser precedidas pela criação de condições econômicas e produtivas que sustentem esse tipo de mudança.
Na área de inovação, a CNI se posicionou favoravelmente à regulamentação da Inteligência Artificial, mas defendeu ajustes no texto que tramita no Congresso. O entendimento é de que a legislação precisa oferecer segurança jurídica sem criar entraves ao uso da tecnologia pelas empresas ou comprometer o ambiente de inovação e desenvolvimento industrial.
Em relação à infraestrutura, a confederação defende a atualização da Lei Geral de Concessões e do marco legal das PPPs. Para a entidade, a modernização dessas normas pode ampliar a segurança regulatória, tornar os contratos mais eficientes e atrativos e estimular novos investimentos em áreas estratégicas.
Outro ponto defendido pela indústria é o avanço do marco legal do comércio exterior. A CNI avalia que a proposta tende a simplificar procedimentos, reduzir burocracias e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, com reflexos diretos sobre a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
A confederação também apontou convergência em relação ao projeto que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A entidade considera adequado o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, que ainda aguarda análise do Senado Federal.
A Agenda Legislativa da Indústria 2026 deve ser finalizada após o encerramento do seminário e servirá como base para a atuação da CNI junto ao Congresso ao longo do próximo ano.
