Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas regras para as instituições financeiras que desejam se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida tem como objetivo aumentar a segurança no setor financeiro, especialmente após o caso envolvendo o Banco Master, que gerou investigações e processos judiciais.
O FGC, administrado por instituições financeiras, protege os depósitos de pessoas físicas e jurídicas até R$ 250 mil por instituição, com limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos, em caso de falência ou liquidação de um banco. No entanto, para se associar ao FGC, as instituições financeiras precisarão seguir novas diretrizes a partir de junho de 2026.
A principal mudança está relacionada ao controle da alavancagem dos bancos. A alavancagem ocorre quando uma instituição toma empréstimos para investir, expondo-se a riscos mais elevados. A partir do próximo ano, os bancos que tiverem uma alavancagem superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado deverão aplicar os recursos excedentes em títulos públicos federais, considerados investimentos mais seguros. Essa medida visa reduzir os riscos que as instituições financeiras assumem ao captar recursos de investidores.
O caso do Banco Master evidenciou o problema das instituições que oferecem altos rendimentos, como os Certificados de Depósito Bancário (CDB), mas realizam investimentos de risco, como a compra de precatórios, para garantir esses pagamentos. A medida do CMN visa evitar que essas instituições usem o FGC como uma "garantia" em caso de falência.
Além disso, o CMN anunciou mudanças nas contribuições das instituições financeiras ao FGC. Agora, os bancos com perfil mais arriscado terão que pagar uma contribuição adicional, que foi aumentada de 0,01% para 0,02%. O critério para pagar essa taxa extra foi alterado, reduzindo a razão entre o valor de referência e as captações de referência de 75% para 60%.
Essas mudanças visam não apenas aumentar a proteção aos investidores, mas também garantir a sustentabilidade do sistema financeiro, sem prejudicar a concorrência entre as instituições. O Banco Central (BC) informou que as novas regras buscam eliminar o risco moral, ou seja, o incentivo para que uma instituição quebre acreditando que receberá auxílio do FGC.
