O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19), o aumento dos limites de contratações de crédito para Estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2025.
A medida ocorre porque os sublimites do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já estão próximos da exaustão. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 68% dos valores com garantia da União já foram consumidos, enquanto o montante destinado a operações sem garantia da União está praticamente esgotado.
Em nota, a Fazenda explicou que a decisão foi possível após uma reavaliação das premissas do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), permitindo realocar parte dos recursos sem comprometer a meta de resultado primário de 2025.
"Como houve reavaliação das premissas relacionadas à expectativa de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), tornou-se possível realocar parte dos valores à ampliação dos limites já autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem comprometer a expectativa de resultado primário", destacou a Pasta.
- Operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais: de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões
- Sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC: de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões
- Sublimite para operações de crédito sem garantia da União no âmbito do Novo PAC: de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão
- Operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais: de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões
As mudanças começam a valer a partir da próxima sexta-feira, 26 de setembro de 2025.
