O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,78 bilhões para o pagamento de aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante contempla 131.277 processos autuados em outubro deste ano, com 178.105 beneficiários em todo o país.
A verba é destinada a processos que já transitaram em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. O pagamento será feito por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento utilizado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.
Pagamentos seguem cronograma dos tribunais
O dinheiro foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por organizar os depósitos de acordo com seus próprios cronogramas. Para saber a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a aba de RPVs no site do TRF correspondente à sua região.
As RPVs contemplam ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os valores só são liberados após a decisão judicial ser considerada definitiva.
Total liberado para ações judiciais ultrapassa R$ 3 bilhões
Além dos processos contra o INSS, o CJF também liberou valores para outros tipos de ações judiciais movidas contra o governo federal. No total, foram repassados R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, beneficiando 271.813 pessoas.
Confira quanto cada TRF vai pagar nas ações previdenciárias e assistenciais:
TRF da 1ª Região
(DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
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Total: R$ 1,05 bilhão
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Previdenciárias/assistenciais: R$ 896,4 milhões
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Processos: 44.420
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Beneficiários: 53.753
TRF da 2ª Região
(RJ e ES)
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Total: R$ 307,6 milhões
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Previdenciárias/assistenciais: R$ 225,1 milhões
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Processos: 9.888
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Beneficiários: 14.460
TRF da 3ª Região
(SP e MS)
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Total: R$ 484,1 milhões
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Previdenciárias/assistenciais: R$ 389,3 milhões
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Processos: 13.130
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Beneficiários: 16.995
TRF da 4ª Região
(RS, PR e SC)
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Total: R$ 661,5 milhões
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Previdenciárias/assistenciais: R$ 573,1 milhões
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Processos: 28.883
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Beneficiários: 40.429
TRF da 5ª Região
(PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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Total: R$ 483,3 milhões
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Previdenciárias/assistenciais: R$ 436,8 milhões
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Processos: 21.498
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Beneficiários: 36.280
TRF da 6ª Região
(MG)
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Total: R$ 286,8 milhões
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Previdenciárias/assistenciais: R$ 258,4 milhões
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Processos: 13.458
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Beneficiários: 16.188
Consulta é feita pelo portal dos TRFs
Para conferir se o nome está na lista de pagamento, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Cada TRF tem uma área específica para RPVs, onde é possível verificar se o valor foi liberado, qual banco vai efetuar o pagamento e a previsão de saque.
