O Brasil registrou, em 2024, a maior carga tributária bruta (CTB) desde 2002. Segundo levantamento da Receita Federal, os tributos arrecadados representaram 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um avanço de 1,98 ponto percentual em relação ao ano anterior, quando a carga era de 30,22%. A alta foi observada nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
A Receita aponta que, caso não houvesse mudanças na metodologia do cálculo, o índice atingiria 34,12%. As alterações envolveram a exclusão de contribuições empresariais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, justificadas por alinhamento a padrões internacionais estabelecidos por instituições como o FMI e a OCDE.
Mudança no cálculo: o que saiu da conta
A partir deste ano, os valores recolhidos ao FGTS e ao Sistema S deixam de ser considerados como tributos no cálculo da carga tributária. A justificativa da Receita é que os recursos não são considerados receita pública: o FGTS pertence aos trabalhadores e os recursos do Sistema S não são geridos pelo governo.
Para preservar a consistência histórica da série e permitir comparações, os dados de anos anteriores foram recalculados com os novos critérios. A alteração, embora afete a medição da carga tributária federal, não tem impacto sobre a destinação de recursos, já que o FGTS e o Sistema S não participam da redistribuição constitucional de receitas.
A elevação da carga tributária em 2024 se deveu, principalmente, ao aumento de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins, além de IRPF, IPI, IRPJ, CSLL e impostos sobre comércio exterior.
Nos Estados, os destaques ficaram por conta do crescimento da arrecadação com o ICMS — principal tributo estadual — e com o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). No âmbito municipal, o crescimento foi mais tímido, com o ISS (Imposto sobre Serviços) avançando apenas 0,09 ponto percentual.
A série histórica mostra que a participação da União na arrecadação total vem aumentando. Em 2024, o governo federal respondeu por 66,14% da carga tributária, contra 26,28% dos Estados — o menor índice estadual desde 2015 — e 7,59% dos municípios.
O comportamento revela uma tendência de concentração dos recursos nas mãos da União, enquanto os Estados perdem espaço na arrecadação total. A participação dos municípios, apesar de pequena, segue relativamente estável.
A Receita Federal também destaca que, embora a carga tributária brasileira esteja próxima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sua composição difere significativamente.
Enquanto países da OCDE tendem a tributar mais a renda e o patrimônio, o Brasil concentra sua arrecadação em tributos sobre consumo, considerados mais regressivos e com maior impacto sobre a população de baixa renda.
O aumento da carga tributária reacende o debate sobre a necessidade de uma reforma mais ampla no sistema tributário nacional, buscando mais equilíbrio na repartição de tributos entre os entes federativos e uma estrutura que onere menos o consumo e mais a renda e o patrimônio.
Especialistas alertam que, sem ajustes, o atual modelo segue penalizando desproporcionalmente os mais pobres e ampliando desigualdades.
