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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta do Executivo que isenta o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade. O vereador Carlos Augusto Borges, presidente da Câmara Municipal, destacou que a medida evitará um aumento significativo na tarifa, mas que a isenção está condicionada a melhorias na qualidade dos ônibus e terminais.
O presidente da Câmara ressaltou que a medida é importante para evitar um aumento abusivo na tarifa do transporte coletivo. A isenção será repassada integralmente ao preço da tarifa, o que impedirá que o valor pago pelos passageiros aumente de forma mais significativa, conforme cálculo inicialmente apresentado. No entanto, Carlão afirmou que a contrapartida à isenção precisa ser a de melhorias na qualidade dos ônibus e terminais, e que os vereadores da capital vão fiscalizar para garantir que isso aconteça.
Carlão criticou a qualidade dos veículos e dos terminais e informou que foram solicitados pelo menos 30 ônibus novos. Ele também cobrou investimentos na cobertura dos pontos de ônibus, uma vez que muitos usuários sofrem com a questão da chuva. Segundo ele, se a prefeitura não cumprir o que foi acordado, poderá haver dificuldades para renovar a isenção.
A isenção já foi concedida anteriormente por leis complementares, como medida para evitar que a tarifa aumentasse ainda mais, conforme custos apresentados em planilha de estruturação orçamentária autorizada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). A proposta agora segue para sanção do prefeito da cidade.
