A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (17) uma emenda aglutinativa que altera o texto da medida provisória que trata da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A nova versão da proposta retira trechos polêmicos, entre eles o que dava maior poder à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para criar modalidades de tarifas diferenciadas. Na prática, a Aneel poderia definir cobranças específicas por horário de consumo, por áreas com alto índice de perdas não técnicas (como furtos de energia) e também em casos de inadimplência.
Também saiu do texto o mecanismo de repactuação do risco hidrológico, que previa novas regras de negociação centralizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Emenda em plenário
A emenda foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) durante a sessão e está sendo votada neste momento. Segundo parlamentares, a medida funciona como uma nova versão da MP, ao suprimir dispositivos que geravam divergência no Congresso.
