A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em votação simbólica, o projeto de lei que transforma em norma a Medida Provisória 1296/2025, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa tem como principal objetivo acelerar a análise de processos de concessão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação — desde que não ultrapasse o prazo final de dezembro de 2026.
Publicada originalmente pelo governo em abril, a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso em julho e, agora, segue em tramitação no Senado.
Objetivo: reduzir fila de espera
O PGB foi criado com foco na agilidade e redução da fila de espera do INSS, que acumula milhares de pedidos represados. A proposta prevê a integração das análises do BPC com as avaliações sociais realizadas na avaliação biopsicossocial.
Um ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil será responsável por definir os critérios técnicos e operacionais do programa.
Entre as normas a serem regulamentadas estão a definição de metas de produtividade, a fixação de prioridades para análise de processos e perícias médicas e o monitoramento dos resultados.
Pagamento de bônus por meta
O texto também prevê o pagamento de valores extras a servidores que participarem da força-tarefa de análise dos processos. Os bônus serão de R$ 68 por processo concluído para servidores do INSS e de R$ 75 para os médicos peritos vinculados à perícia médica federal.
Os pagamentos adicionais estarão condicionados ao cumprimento das metas estabelecidas e ao limite de recursos disponível no orçamento do programa.
O objetivo do incentivo financeiro é acelerar o ritmo de análise sem comprometer a qualidade dos serviços, beneficiando especialmente segurados que aguardam há meses ou até anos por uma resposta aos seus pedidos.
