O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória do Setor Elétrico com ajustes em relação ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). As principais mudanças incluem a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela de usuários entrantes da geração distribuída e a ampliação do ressarcimento por cortes de energia. O texto segue agora para análise do Senado, prevista ainda para hoje.
O texto-base foi aprovado de forma simbólica em cerca de um minuto. Na sequência, os deputados votaram oito destaques, mas apenas um foi acolhido, referente à retirada da cobrança para usuários da geração distribuída.
Ao final, o plenário aprovou uma emenda aglutinativa que amplia o ressarcimento por cortes de energia, que será feito via encargos do sistema, embutidos na conta de luz.
A MP também altera regras de cálculo do preço de referência do petróleo, busca aumentar a arrecadação da União, limita a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe medidas para reestruturar o setor elétrico.
Mais cedo, a Comissão Mista aprovou o relatório da MP 1.304 com 22 votos favoráveis e dois contrários. Para destravar o texto, foi retirada a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás natural, prevista na lei de capitalização da Eletrobras.
O relator acatou um acordo sugerido pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões, e apoiado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Mesmo com a retirada, Braga afirmou que a análise da questão ainda está pendente, especialmente em relação aos vetos na lei que criou o marco regulatório para parques eólicos em alto-mar.
