A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17), por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais e recupera pontos da chamada “taxação BBB” – que atinge bancos, casas de apostas esportivas (bets) e bilionários.
Contrários à proposta, o Partido Novo e o PL atuaram em obstrução durante a votação. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar um destaque que tenta retirar do projeto o aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que sobe de 15% para 17,5% na versão aprovada.
Mais arrecadação que o mínimo necessário
O projeto corta de forma linear uma parte dos benefícios tributários em vigor e foi calibrado para ajudar a fechar as contas do Orçamento de 2026. Nos termos aprovados, a proposta deve arrecadar mais do que os R$ 20 bilhões considerados necessários para o ano que vem.
A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), está marcada para esta quinta-feira (18).
De acordo com o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a conta da arrecadação extra para 2026 é a seguinte:
- cortes nos benefícios fiscais: impacto de R$ 17,5 bilhões
- tributação sobre fintechs: impacto de R$ 1,6 bilhão
- aumento da cobrança sobre JCP: impacto de R$ 2,5 bilhões
- alta da tributação sobre bets: arrecadação adicional de R$ 850 milhões
Somando todos esses itens, técnicos da Câmara estimam que o impacto total para 2026 será de R$ 22,45 bilhões, acima da necessidade mínima de R$ 20 bilhões apontada para viabilizar o Orçamento do próximo ano.
Com a aprovação na Câmara, o texto avança com o objetivo de reforçar a arrecadação em 2026, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre benefícios tributários, tributação do mercado financeiro, apostas esportivas e grandes fortunas no País.
