Câmara aprova bônus por produtividade para acelerar análises do INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), uma iniciativa que oferece bônus por produtividade a servidores do INSS e peritos médicos federais. O objetivo é reduzir o tempo de espera na análise de pedidos previdenciários e periciais. A proposta, derivada de uma Medida Provisória editada em abril, segue agora para o Senado.

A aprovação do projeto representa uma tentativa do governo de acelerar a liberação de benefícios previdenciários e reduzir a fila de processos parados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto aprovado prevê o pagamento de R$ 68 aos servidores do INSS e R$ 75 aos médicos peritos federais por cada processo finalizado dentro do escopo do programa.

O novo programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano — desde que não ultrapasse dezembro de 2026. O bônus tem caráter temporário e não será incorporado aos salários, aposentadorias ou pensões dos servidores públicos beneficiados.

Além disso, os valores pagos a título de produtividade não contarão para cálculo de vantagens, gratificações ou contribuições previdenciárias. Também não serão aplicáveis em situações como adicional noturno ou compensação de horas trabalhadas.

De acordo com o projeto, os detalhes operacionais do PGB — como os critérios de adesão, metas de produtividade, prioridades de análise e teto de pagamentos — serão definidos por meio de ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação, e da Casa Civil.

O programa será voltado especialmente para processos administrativos que estejam em atraso há mais de 45 dias, além de serviços médico-periciais sem atendimento regular e com agendamento superior a 30 dias. A ideia é priorizar situações onde há maior represamento de demandas.

Também poderão ser incluídas no PGB as avaliações sociais necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que compõe a análise biopsicossocial exigida por lei.

A proposta aprovada é originária da Medida Provisória nº 1.221, editada em 15 de abril de 2025. Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados, permitindo a aprovação integral do projeto.

A fila de espera do INSS é uma das principais preocupações do governo federal e de parlamentares, que vêm recebendo pressão de beneficiários por conta da lentidão nas análises. Atualmente, milhares de brasileiros aguardam a conclusão de processos para aposentadoria, pensão, auxílio-doença e outros benefícios. Com o PGB, a expectativa é que o tempo de resposta do INSS seja reduzido, especialmente nos casos mais urgentes.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Caso sofra mudanças, retorna para nova votação na Câmara.

Nos siga no