O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (16), o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o exercício de 2026. Ao todo, R$ 33,5 bilhões serão injetados na economia, beneficiando 26,9 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada durante o ano-base de 2024.
Regras definitivas e novo teto - A principal novidade para o próximo ano é a simplificação do cronograma. O Codefat estabeleceu que, a partir de 2026, o abono será liberado invariavelmente no dia 15 de cada mês, entre fevereiro e agosto, independentemente de feriados ou fins de semana. A medida elimina a necessidade de votações anuais para definir as datas de depósito.
Além disso, entra em vigor a nova regra de transição aprovada pelo Congresso no fim de 2024. O teto para ter direito ao benefício deixa de ser fixado estritamente em dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pela inflação. Em 2026, o limite de remuneração média para habilitação será de R$ 2.765,93. O objetivo do governo é que, até 2035, o benefício seja restrito a quem recebe até um salário mínimo e meio.
Valores e Consultas - O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Cada mês equivale a R$ 135,08, chegando ao teto de R$ 1.621 (salário mínimo previsto para 2026) para quem manteve o vínculo formal durante os 12 meses do ano-base.
As consultas sobre valores e elegibilidade estarão disponíveis a partir do dia 5 de fevereiro pelos canais digitais do governo, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Emprega Brasil, ou pelo telefone 158.
Cronograma e formas de saque - Os pagamentos serão divididos em sete lotes mensais. Os primeiros a receber, em 15 de fevereiro, são os nascidos em janeiro (PIS) ou com final de inscrição 0 (Pasep). O cronograma segue mensalmente até agosto, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro ou com finais de inscrição 8 e 9. Todos os beneficiários têm até o dia 30 de dezembro de 2026 para efetuar o resgate dos valores.
Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, com crédito automático para correntistas ou via aplicativo Caixa Tem para os demais. Já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil, que permite a transferência dos valores para qualquer conta de mesma titularidade via portal oficial ou terminais de autoatendimento.
