A Caixa Econômica Federal conclui nesta quinta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal. Nesta data, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Com isso, o calendário oficial do mês se encerra com atendimento a 19,6 milhões de famílias em todo o país, totalizando R$ 13,16 bilhões em repasses.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio recebido pelas famílias chegou a R$ 671,52. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Bolsa Família passou a contar com três tipos de adicionais, voltados para ampliar a proteção a famílias com crianças e gestantes. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, como forma de garantir alimentação adequada no período de amamentação.
Além disso, o programa oferece:
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R$ 150 para cada criança de até seis anos;
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R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos;
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R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes).
Esses valores são somados ao benefício base e visam atender de maneira mais específica às necessidades de cada núcleo familiar, segundo a composição de seus membros.
O pagamento do Bolsa Família é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. Os beneficiários podem conferir as datas de pagamento, o valor do benefício e os detalhes de composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS, que também permite movimentar a conta poupança digital.
Para este mês de julho, os pagamentos começaram no dia 18 e se encerram nesta quinta-feira (31), respeitando o escalonamento de acordo com o número final do NIS.
Em caráter excepcional, os moradores de 516 cidades brasileiras receberam o pagamento da parcela de julho de forma antecipada, no próprio dia 18, independentemente do número final do NIS. Entre essas cidades, estão os 497 municípios do Rio Grande do Sul, fortemente atingidos por eventos climáticos como chuvas intensas e enchentes.
Também receberam antecipadamente moradores de algumas cidades em outros cinco estados:
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Alagoas: 6 municípios
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Amazonas: 3 municípios
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Paraná: 3 municípios
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Roraima: 6 municípios
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São Paulo: 1 município (Diadema)
De acordo com o MDS, a antecipação foi autorizada em função de desastres naturais (como estiagem ou enchentes) e também para atender comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa das cidades com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão, neste mês, sob a chamada "regra de proteção". Criada em junho de 2023, essa norma permite que famílias que tenham um aumento temporário de renda – como a conquista de um emprego formal – continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família a que teriam direito, mesmo que ultrapassem o limite de renda exigido para o programa.
A medida busca garantir uma transição mais suave para as famílias que melhoram sua condição financeira, sem sofrerem um corte abrupto na assistência.
A partir de junho deste ano, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas somente para famílias que entraram na regra após essa data. As que já estavam na transição antes de junho seguirão com o benefício parcial por até dois anos.
Para se enquadrar na regra, cada integrante da família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo.
Outro benefício bastante esperado pelas famílias brasileiras é o Auxílio Gás, que neste mês de julho não foi pago. O motivo é que o benefício tem frequência bimestral e, portanto, será retomado no mês de agosto.
O Auxílio Gás é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e que tenham, entre os membros, ao menos um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência de recebimento para mulheres chefes de família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Atualmente, o valor do benefício corresponde ao preço médio de um botijão de gás de cozinha de 13 kg, com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, que costumava ser abatido do valor total recebido por pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família, separando definitivamente os dois benefícios e garantindo a integralidade do repasse às famílias atendidas.
Segundo o MDS, a mudança atendeu a uma demanda histórica dos pescadores, que muitas vezes deixavam de receber o valor total do Bolsa Família durante os meses em que dependiam do Seguro Defeso para sobreviver.
Os beneficiários podem acompanhar todas as informações sobre o Bolsa Família por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite:
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Consultar a data do pagamento;
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Ver o valor do benefício e seus adicionais;
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Pagar contas e boletos;
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Realizar transferências;
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Fazer compras com cartão virtual ou QR Code.
A Caixa também disponibiliza atendimento presencial nas agências e por meio de correspondentes Caixa Aqui e lotéricas credenciadas, além de canais digitais para suporte e dúvidas.
