A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais, a média dos repasses neste mês chega a R$ 683,42.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança em outubro um total de 18,91 milhões de famílias em todo o país. O investimento do Governo Federal é de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla diferentes adicionais, de acordo com o perfil dos integrantes da família. São eles:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante ou nutriz (mãe que amamenta);
- R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos;
- R$ 50 mensais por até seis meses para mães de bebês de até 6 meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz.
Os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o número final do NIS. Os valores podem ser consultados no aplicativo Caixa Tem, onde também é possível ver a composição detalhada das parcelas e acompanhar o extrato da conta digital.
Em caráter excepcional, beneficiários de 39 municípios receberam a parcela no dia 20 de outubro, antes do calendário regular. A medida foi adotada para moradores de 22 cidades do Acre e outras localidades do Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe, que enfrentam situações de emergência como seca, chuvas intensas ou vulnerabilidade de povos indígenas.
A chamada “regra de proteção” permanece ativa para 1,89 milhão de famílias. A medida garante que, mesmo com aumento de renda por emprego formal, essas famílias sigam recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que a renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de junho de 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano para novos beneficiários. Quem entrou na regra até maio continua com direito aos dois anos de recebimento parcial.
Sem desconto do Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, que é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período da piracema. A mudança foi implementada pela Lei nº 14.601, que reestruturou o Programa Bolsa Família.
