O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (27) que o acordo de adequação dos sistemas de proteção de dados entre o Brasil e a União Europeia é o primeiro do país com outras nações. Segundo ele, a iniciativa abre caminho para novas parcerias internacionais no mesmo modelo.
“É o primeiro acordo que o Brasil celebra de proteção de dados e eu tenho a certeza que nós teremos, na sequência, outros acordos também neste mesmo objetivo. Ficamos felizes do primeiro acordo ser com a União Europeia, segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos maiores investidores do nosso País”, disse Alckmin.
De acordo com o ministro, o reconhecimento da equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais deve reduzir custos, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e estimular investimentos recíprocos. Ele também avaliou que a negociação demonstra que ainda é possível avançar no multilateralismo e na abertura comercial.
Nesta terça-feira, Alckmin formalizou o reconhecimento da reciprocidade entre Brasil e União Europeia quanto aos elevados padrões de proteção de dados pessoais e privacidade. A cerimônia contou com a presença do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
Durante o evento, McGrath destacou que a adequação dos sistemas de proteção de dados é um passo importante para a entrada em vigor do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Segundo ele, a medida também deve diminuir custos para empresas europeias interessadas em investir no Brasil.
Conforme a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a decisão estabelece um marco jurídico de confiança, garantindo segurança na transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia.
