O Brasil deu entrada nesta quarta-feira, 6, no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) com um pedido de consulta contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. A medida foi uma resposta ao "tarifaço" de 50%, anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que entra em vigor nesta quarta-feira.
Em 4 de agosto, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia autorizado o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a acionar a OMC em busca de uma solução para o impasse gerado pelas tarifas comerciais que afetam produtos brasileiros.
Na ocasião, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, adiantou que a consulta à OMC estava aprovada, mas que a decisão sobre o momento e a forma de realização ficaria a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, disse Alckmin.
Ação simbólica diante da inatividade do órgão de apelação da OMC
Embora o pedido de consulta tenha sido formalmente apresentado, a ação tende a ter caráter mais simbólico, já que o órgão de apelação da OMC está inativo devido à falta de indicações de membros por parte dos Estados Unidos. Isso limita a efetividade do processo de solução de disputas dentro da organização internacional.
Impactos das tarifas e desafios no comércio internacional
A medida de Trump tem gerado preocupações no Brasil, pois as novas tarifas, somadas às já existentes, podem afetar significativamente o fluxo comercial entre os dois países. A administração brasileira busca, por meio da OMC, garantir que o comércio internacional seja regido por normas justas e para tentar minimizar os danos econômicos e sociais decorrentes dessa decisão unilaterais.
