A Prefeitura de Bonito, a 260 km de Campo Grande, está investigando possíveis fraudes na cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA). A fiscalização identificou indícios de irregularidades em vouchers de passeios e em cadastros de turistas que teriam sido registrados como moradores da cidade para ficarem isentos do pagamento.
De acordo com a Fiscalização Tributária Municipal, cruzamentos feitos no sistema “Turista por Natureza” apontaram que 5.663 turistas foram enquadrados como “cortesia de taxa” com dados que não batem. Em vários casos, o cadastro indicava Bonito como cidade de residência, mas os CPFs e telefones eram de pessoas de outros estados, o que levanta suspeita de cadastro irregular e até de falsificação de informações.
A TCA começou a ser cobrada em 20 de dezembro de 2025, com base em leis municipais aprovadas em 2021 e 2022. A taxa, de R$ 15,00 por pessoa, é cobrada dos turistas para bancar ações de preservação ambiental e manutenção do patrimônio natural do município. Moradores de Bonito têm direito à isenção, desde que comprovem residência.
Segundo a Prefeitura, a forma como a taxa foi implantada gerou reclamações de parte do trade turístico. Representantes do setor – entre eles associações de agências, hotéis e guias – entraram com ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança.
A administração municipal afirma que repudia qualquer tentativa de burlar a cobrança e que vai continuar reforçando a fiscalização para garantir que a taxa seja cobrada de forma correta - (Foto: Arte/A Crítica)Em 11 de dezembro de 2025, essas entidades ajuizaram um mandado de segurança questionando a legalidade da TCA. O juiz responsável pediu manifestação do Ministério Público Estadual antes de decidir. Durante o recesso, um novo pedido foi apresentado ao juiz plantonista em Jardim (11ª Circunscrição), que, em 23 de dezembro, entendeu que não havia urgência para análise no plantão, já que o tema já estava nas mãos da 1ª Vara de Bonito.
Depois disso, em 25 de dezembro de 2025, um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também rejeitou a tentativa de levar o caso ao plantão do TJ, apontando que esse tipo de pedido não pode ser revisto ou usado como recurso nessa forma.
Enquanto a discussão jurídica segue, a fiscalização da TCA foi intensificada. O Município afirma que foram identificadas “inconsistências relevantes” em registros de passeios, principalmente em isenções concedidas a pessoas que não moram em Bonito.
Agora, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico vai notificar formalmente todas as agências de turismo que atuam na cidade. Elas terão cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar documentos e explicações sobre os vouchers de passeios emitidos com isenção da taxa, conforme relatórios do sistema.
Caso sejam confirmadas fraudes ou irregularidades, a Prefeitura informa que poderá adotar medidas administrativas e jurídicas, como multas e outras sanções previstas em lei.
A cidade também compara o valor da TCA cobrada em Bonito com o de outros destinos turísticos que adotam taxas ambientais. Segundo a gestão, os R$ 15,00 locais estão entre os menores do país. Em Bombinhas (SC), por exemplo, a taxa pode chegar a R$ 191,50, e em cidades da Bahia os valores variam entre R$ 70,00 e R$ 90,00.
