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Ordem do Dia: Redução da alíquota do ICMS na energia elétrica segue a sanção
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, foi citado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta última quinta-feira (26), em razão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com Bolsonaro, Azambuja é o único governador do país a não cobrar o imposto em cima da bandeira vermelha das contas de energia.
“Exceto o governador do Mato Grosso do Sul, todo mundo cobra ICMS em cima da bandeira vermelha”, afirmou o presidente. No último dia 19, Reinaldo Azambuja confirmou a redução da cobrança do ICMS na conta de energia elétrica de todos os consumidores do Estado, no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar bandeira vermelha na geração de energia no país. Com essa decisão, a alíquota prevista no bandeiramento será zerada.
As bandeiras das contas de energia indicam ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Todo mês, as cores verde, amarela ou vermelha mostram os custos variáveis para geração de energia daquele momento.
Segundo o projeto de lei (PL) de Azambuja, MS reduz em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS no momento em que o Brasil estiver com a bandeira vermelha na conta de energia, que torna a produção de energia elétrica mais cara. Conforme o PL, a cobrança minimizada do ICMS será de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Bandeira vermelha no Brasil - O presidente das República afirmou, ainda, que a bandeiragem mais alta nas contas de energia é algo necessário. “Quando a gente decreta a bandeira vermelha, não é maldade. É que precisamos pagar outra fonte geradora de energia, que no caso são as termelétricas, que são muito mais caras por conta do diesel”, explica.
Bolsonaro pediu também que a população trabalhasse no consumo de energia. “Eu tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz agora. Apague um ponto de luz. Assim, você estará ajudando a economizar energia e água das hidrelétricas. Em grande parte das represas, já estamos na casa entre 10% e 15% de armazenamento. Estamos no limite do limite”, disse.
No início de agosto a Aneel realizou o anúncio de que manteria a bandeira vermelha 2, em vigor desde junho, em meio a uma seca histórica na região das hidrelétricas.
