Empresas que oferecem serviços financeiros, mas não têm autorização para funcionar como banco, estão proibidas de usar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas e endereços na internet. A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central.
A medida, que entra em vigor imediatamente, atinge especialmente as fintechs e empresas de tecnologia que atuam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas não possuem licença bancária. Segundo o Banco Central, o objetivo é evitar que os consumidores confundam a natureza da instituição ou dos serviços prestados.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição para a qual não tenham autorização de funcionamento”, informou o BC, por meio de nota oficial.
A restrição consta na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para qualquer forma de apresentação pública: nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de site ou até postagens e anúncios publicitários. Apenas conglomerados que tenham pelo menos um banco autorizado poderão manter o uso dos termos em sua comunicação, desde que façam parte formal do mesmo grupo.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a medida busca reforçar a segurança do sistema financeiro e proteger o consumidor. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.
As empresas afetadas terão até 120 dias para apresentar um plano de adequação ao Banco Central, com prazos e ações para regularizar seus nomes. O prazo final para que todas as alterações sejam implementadas é de 12 meses.
A autoridade monetária estima que de 15 a 20 instituições deverão ser impactadas pela nova regra. Um dos exemplos mais notórios é o Nubank, que atua como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora, mas não tem licença formal como banco. Em nota, a empresa informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente.
O Banco Central afirma que a nova norma acompanha o crescimento das fintechs no Brasil e responde à necessidade de atualizar a legislação diante de novos modelos de negócio. “A padronização da nomenclatura reduz os riscos de interpretação equivocada por parte dos usuários e fortalece a clareza sobre o que cada instituição pode ou não oferecer”, destacou o BC.
A regulamentação foi definida após consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. A decisão é considerada um passo importante no processo de supervisão do sistema financeiro nacional, cada vez mais digital e dinâmico.
