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NOVAS REGRAS

Banco Central amplia regras do Pix para reforçar devolução em casos de fraude

Novas medidas entram em vigor entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026 e incluem rastreamento de valores e autoatendimento para vítimas

28 agosto 2025 - 09h25Cícero Cotrim
Pix terá rastreamento de valores e autoatendimento para agilizar devoluções em casos de fraude, segundo nova regra do Banco Central.
Pix terá rastreamento de valores e autoatendimento para agilizar devoluções em casos de fraude, segundo nova regra do Banco Central. - (Foto: Felipe Ribeiro/A Crítica)

Transações realizadas por meio do Pix terão novas regras para ampliar a proteção de usuários que caem em golpes ou fraudes. O Banco Central publicou, nesta quinta-feira (28), a Resolução nº 493, que traz mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), instrumento criado para facilitar o retorno de valores a vítimas de fraudes.

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Uma das principais alterações é a possibilidade de o sistema rastrear o caminho do dinheiro, mesmo quando ele já foi repassado para outras contas além da que iniciou a fraude. Atualmente, o MED só consegue atuar diretamente na conta usada na transação fraudulenta, o que dificulta a recuperação de valores quando os criminosos repassam o dinheiro rapidamente.

Com a nova regra, o Banco Central acredita que será mais fácil localizar e bloquear contas envolvidas em esquemas fraudulentos, o que pode aumentar as chances de devolução dos valores e desestimular novas tentativas de golpe.

Segundo o BC, a funcionalidade de rastreamento começa a valer de forma opcional em 23 de novembro deste ano, e passa a ser obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Outra novidade é a implantação do autoatendimento para contestações no Pix. A partir de 1º de outubro de 2025, usuários poderão registrar uma contestação de forma automática, diretamente nos canais do banco, sem precisar falar com um atendente.

A medida tem como objetivo tornar o processo mais rápido e simples para quem precisa contestar uma transação suspeita ou fraudulenta. A funcionalidade será disponibilizada por todos os bancos participantes do Pix.

O que muda para o usuário - Com as novas medidas, vítimas de golpes poderão contar com um sistema mais eficiente para tentar reaver valores transferidos indevidamente. O rastreamento de rotas do dinheiro deve diminuir as brechas usadas por criminosos, que atualmente conseguem escapar do bloqueio ao repassar os valores para outras contas logo após o golpe.

Já o autoatendimento promete agilizar os pedidos de contestação, especialmente em horários em que o atendimento humano não está disponível, como à noite ou nos fins de semana.

Para o Banco Central, essas mudanças fortalecem a segurança do Pix, que se tornou um dos meios de pagamento mais usados no país desde seu lançamento, mas também passou a ser alvo constante de fraudes e crimes virtuais.

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