No último dia 3 de fevereiro de 2025, o Banco do Brasil assinou um acordo com o Banco Central para devolver mais de R$ 20 milhões a mais de 1,5 milhão de clientes que sofreram cobranças indevidas em operações com cheque especial, cartões de crédito e débito, entre 2013 e 2024. A devolução inclui estornos diretos nas contas ou nas faturas dos cartões, com valores corrigidos pela inflação oficial.
Quem será ressarcido - O acordo contempla dois grupos principais de clientes prejudicados:
- Mais de 1,5 milhão de clientes que sofreram cobranças indevidas em suas contas ou cartões de crédito e débito desde 2013.
- Microempreendedores individuais (MEIs), que pagaram taxas de juros acima do limite permitido de 8% nas operações de cheque especial entre 2020 e 2022. Ao todo, 15,4 mil MEIs serão restituídos com um valor total de R$ 6,5 milhões.
Além disso, o Banco do Brasil foi multado em R$ 3,75 milhões, que será pago ao Banco Central como forma de compensação pelos danos causados aos consumidores.
Como será feita a devolução
- Atualização dos valores: O dinheiro devolvido será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde a data da cobrança até o momento do estorno.
- Formas de devolução: O estorno será feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito na conta corrente do cliente.
- Contato com clientes: Caso a devolução não possa ser feita automaticamente, o Banco do Brasil entrará em contato com os clientes para orientações.
- Garantias de correção: Se os valores devolvidos não forem devidamente corrigidos pela inflação, o banco terá que pagar a diferença restante com a devida atualização.
Se o Banco do Brasil não concluir todas as devoluções em até 12 meses, terá que transferir ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos. Em caso de atraso, a instituição pagará uma multa diária de R$ 3 mil até que todas as obrigações sejam cumpridas.
Compromisso declarado pelo Banco - Em nota oficial, o Banco do Brasil afirmou que “as questões já foram devidamente solucionadas” e reforçou seu compromisso com o atendimento de excelência. A instituição destacou que ocupa, há dez trimestres consecutivos, a melhor posição no ranking de menores índices de reclamações do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do país.
