O Banco Central encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta ao despacho do ministro Jhonatan de Jesus que questionou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo próprio TCU, que informou que o documento foi protocolado às 13h40 desta segunda-feira (29) e anexado ao processo às 16h22.
O conteúdo da manifestação não foi divulgado e permanece sob sigilo, assim como os demais documentos que integram o processo em tramitação no tribunal. A resposta do Banco Central foi solicitada após despacho do ministro, na última quinta-feira (18), no qual ele concedeu prazo de 72 horas para que a autarquia explicasse o que classificou como uma “medida extrema”.
No despacho, Jhonatan de Jesus levantou a possibilidade de o TCU adotar medidas para restringir ações futuras relacionadas aos ativos do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O ministro também sugeriu que o Banco Central poderia ter sido precipitado ao decretar a liquidação, sem considerar alternativas de mercado que evitariam o uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Questionamentos do TCU e contexto da intervenção - No documento, o ministro do TCU aponta uma suposta falha do Banco Central ao não avançar em soluções privadas que poderiam preservar a instituição financeira. Entre os exemplos citados está uma proposta apresentada meses antes da liquidação, que previa a aquisição do Banco Master pelo Grupo Fictor por cerca de R$ 3 bilhões.
Segundo o entendimento exposto no despacho, o regulador teria demorado a analisar possibilidades de reorganização societária antes de optar pela intervenção. Essa avaliação, no entanto, diverge do conjunto de informações que embasaram a decisão do Banco Central.
As investigações conduzidas pelo próprio BC e pela Polícia Federal indicam a existência de um esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões. De acordo com os apurados, o Banco Master adquiriu carteiras de crédito consideradas falsas da empresa Tirreno, sem realizar a devida verificação da consistência e da existência real dos ativos.
A apuração aponta que essas operações teriam como objetivo gerar liquidez imediata para o banco honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), em um cenário de insuficiência de caixa.
Avaliação interna do Banco Central - Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de esclarecimentos do TCU com tranquilidade. A avaliação interna da autarquia é de que todos os procedimentos legais previstos foram cumpridos de forma rigorosa antes da decretação da liquidação do Banco Master.
Fontes próximas ao regulador afirmam que não houve atropelo de etapas nem descumprimento do rito exigido para uma intervenção dessa natureza. O entendimento é de que a decisão foi tomada com base nas evidências reunidas durante as investigações e na necessidade de proteger o sistema financeiro.
O processo segue em análise no Tribunal de Contas da União, que ainda deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Banco Central antes de decidir se adota ou não novas medidas relacionadas ao caso.
