O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º) a ferramenta BC Protege+, criada para permitir que pessoas físicas e jurídicas bloqueiem a abertura de novas contas bancárias em seu nome ou sua inclusão como titulares ou representantes em contas já existentes. A medida é uma resposta direta ao aumento de fraudes envolvendo uso indevido de dados pessoais no Sistema Financeiro Nacional.
A funcionalidade está disponível por meio da plataforma digital Meu BC e pode ser ativada gratuitamente por qualquer cidadão ou empresa com conta verificada nos níveis prata ou ouro do sistema gov.br.
Fraudes em alta aceleram necessidade da ferramenta - Ao ativar a proteção, o usuário impede que qualquer instituição financeira abra, em seu nome, contas de depósito à vista, de poupança ou contas de pagamento pré-pagas. O bloqueio se estende inclusive a novas contas abertas em bancos ou instituições nas quais o usuário já possui vínculo.
De acordo com o Banco Central, a novidade não substitui os procedimentos tradicionais de verificação de identidade, mas adiciona uma camada extra de proteção contra tentativas de fraude com documentos falsificados. "As instituições financeiras devem continuar verificando a identidade dos clientes e a autenticidade das informações", reforçou a autarquia.
Como ativar o BC Protege+ - Para ativar a funcionalidade, é necessário possuir uma conta no gov.br com nível de segurança prata ou ouro e ter a verificação em duas etapas habilitada. O processo é simples:
- Acesse o site Meu BC;
- Clique em “Serviços”, depois em “Cidadão”, e então em “Meu BC”;
- Escolha “BC Protege+” e faça login com o gov.br;
- Selecione a opção para ativar a proteção.
A proteção pode ser desativada a qualquer momento, com a possibilidade de definir se o bloqueio será suspenso de forma permanente ou por um período determinado. No caso das empresas, a ativação pode ser feita por um sócio, representante legal ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br, com passos semelhantes.
Para abrir uma nova conta empresarial, todos os CPFs ligados à empresa precisam estar com a proteção desativada.
Com a proteção ativada, bancos e instituições de pagamento são obrigados a consultar o sistema do Banco Central antes de abrir contas ou registrar novos representantes em contas existentes. Caso o bloqueio esteja ativo, a operação será automaticamente barrada e só poderá ser concluída se o próprio titular desativar temporariamente a proteção.
A regra também reforça que as instituições financeiras devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações recebidas.
Transparência no histórico de acessos - Outro recurso importante oferecido pelo sistema é a possibilidade de consultar o “Histórico de Consultas”, no qual o cidadão ou empresa pode verificar quais instituições acessaram seu CPF ou CNPJ, além do motivo da consulta. A funcionalidade traz mais transparência e controle sobre o uso dos dados pessoais no ambiente bancário.
