Verificação de dados de chaves Pix passou a ser obrigatória para instituições financeiras a partir de 1º de julho. A nova regra do Banco Central exige que bancos e plataformas de pagamento consultem os registros da Receita Federal sempre que uma chave for criada, alterada ou transferida. Caso haja divergência, o cadastro deve ser excluído.
A medida tem como principal objetivo impedir fraudes, como o uso de chaves em nome de pessoas que já morreram ou com documentos irregulares. Segundo o BC, a exigência busca aumentar a segurança e evitar que erros nos sistemas bancários favoreçam ações criminosas que dificultem o rastreamento de operações.
Apesar do alcance nacional da atualização, o impacto direto é considerado pequeno: aproximadamente 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas. Entre as principais razões para exclusão estão grafia inconsistente no nome do titular (cerca de 4,5 milhões de registros), inclusão de pessoas falecidas (3,5 milhões) e irregularidades no CPF, como cadastros suspensos, cancelados ou nulos (pouco mais de 50 mil casos).
Empresas também estão na mira da fiscalização. O Banco Central informou que cerca de 1,7 milhão de chaves ligadas a CNPJs com pendências ou status inativo serão retiradas do sistema. Casos com registros baixados ou suspensos entram na nova triagem.
A verificação se aplica a qualquer movimentação feita com a chave Pix — seja cadastro inicial, alteração de dados ou solicitação de portabilidade. Desde o início deste mês, o procedimento é automático e obrigatório.
Outro ponto importante é que usuários que optam por usar e-mail ou chave aleatória como identificação também não poderão mais editar informações associadas a esses dados, como nome ou CPF.
Em nota, o Banco Central reforçou que a revisão está centrada em inconsistências cadastrais junto à Receita Federal e que a medida não afeta pessoas com “nome sujo” ou dívidas. O esclarecimento veio após a disseminação de fake news nas redes sociais, que associavam a exclusão das chaves a inadimplência fiscal — informação considerada falsa pela instituição.
As alterações no sistema foram anunciadas oficialmente em março deste ano, mas passaram a valer neste mês. A exclusão de chaves irregulares já começou e deve ser finalizada de forma gradual pelas instituições responsáveis.
