O Banco Central concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião realizada na sede da autoridade monetária, em Brasília, com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como objetivo principal esclarecer questionamentos sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar os procedimentos entre as duas instituições. De acordo com ele, ficou acertado que a inspeção já está em andamento e que os documentos que fundamentaram a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master serão disponibilizados para análise da Corte de Contas.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva após o encontro.
Vital do Rêgo afirmou ainda que o Banco Central demonstrou interesse em obter o que classificou como um “selo de qualidade” do TCU, além da segurança jurídica proporcionada pela fiscalização externa. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, declarou. Até a publicação desta matéria, o Banco Central não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da reunião.
O encontro ocorreu após a repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado de forma individual uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo BC, o relator suspendeu a medida, encaminhando a discussão ao plenário do tribunal.
No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção desse tipo não poderia ser autorizada de forma monocrática e que a decisão deveria ser submetida ao colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo ao alcançar decisões técnicas de supervisão bancária.
Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que não há mais espaço para a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. Segundo ele, a Corte de Contas não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.
“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, disse o ministro. Ele ressaltou que não cabe ao tribunal desfazer a liquidação do Banco Master e que qualquer contestação quanto a isso só poderia ser feita no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vital do Rêgo informou ainda que será definido nos próximos dias um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, afirmou.
Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além de integrantes da Secretaria-Executiva da instituição.
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram avaliadas. Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava grave crise de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores.
Os embargos apresentados pelo Banco Central serão analisados pelo plenário do TCU na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21). Na ocasião, também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
