Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram nesta segunda-feira (3) novas normas que têm como objetivo eliminar o uso das chamadas “contas-bolsão”, mecanismo que vinha sendo utilizado em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos.
As medidas constam na Resolução CMN nº 5.261 e na Resolução BCB nº 518, e estabelecem novas situações em que instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a encerrar contas. As regras passam a valer a partir de 1º de dezembro.
De acordo com o Banco Central, as “contas-bolsão” foram identificadas como instrumento central no esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), investigado pela Operação Carbono Oculto. Nesse modelo, fintechs abrem uma única conta em um banco credenciado, na qual circulam os recursos de todos os seus clientes, sem segregação individual — o que dificulta o rastreamento das transações e a ação dos órgãos de controle.
“O encerramento das contas também visa acabar com as chamadas ‘contas-bolsão’, que ocorre quando o cliente titular utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros”, informou o BC, em nota oficial.
As instituições financeiras ficam obrigadas a encerrar contas que apresentem movimentações incompatíveis com o perfil do titular ou que estejam sendo usadas para oferecer serviços financeiros sem autorização. O Banco Central também determinou que os bancos e fintechs usem critérios próprios e bases de dados públicas e privadas para identificar esse tipo de irregularidade.
Além disso, a documentação das contas encerradas deverá permanecer disponível ao BC por pelo menos dez anos, para fins de supervisão e auditoria.
