Auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou prejuízo estimado em R$ 5,9 milhões causado por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O relatório integra as investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que também foi deflagrada em Mato Grosso do Sul na última semana.
Com parte do sigilo judicial derrubado nesta segunda-feira (28), vieram à tona detalhes sobre o impacto administrativo gerado por essas cobranças. Técnicos do INSS relataram que os descontos não autorizados têm contribuído para o aumento da fila de atendimentos e sobrecarga no sistema.
Segundo os dados da auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram registrados 1,9 milhão de pedidos de exclusão ou bloqueio de mensalidades, o equivalente a 16,6% de todos os requerimentos recebidos no período. A demanda, segundo os cálculos, consumiu mais de 49 mil dias de trabalho de um servidor padrão, considerando jornada de oito horas por dia.
Falhas na autorização e sobrecarga no atendimento - Em cerca de 90% dos casos analisados, os beneficiários alegaram não ter autorizado os descontos. Ainda assim, as cobranças foram registradas nos sistemas da Previdência. O relatório aponta que mais de 1 milhão de requerimentos poderiam ter sido evitados se o consentimento tivesse sido corretamente registrado por parte das entidades associativas e validado pelo INSS.
“O regramento não foi cumprido, nem pelo INSS nem pelas entidades”, conclui o documento da auditoria, ao destacar falhas sistêmicas que permitiram as cobranças indevidas.
O problema também afeta o atendimento nas agências. Ao perceberem os descontos nos extratos, aposentados e pensionistas procuram o INSS para solicitar o cancelamento, o que gera sobrecarga para os servidores e contribui para o atraso nas demais análises de benefício.
Custo com sistema ficou para o INSS - Pelas regras em vigor, os custos de operação para descontos associativos deveriam ser arcados pelas entidades. No entanto, a ausência de contrato direto com a Dataprev — empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência — fez com que os valores fossem cobrados do próprio INSS.
De acordo com a auditoria, o custo operacional por desconto chega a R$ 0,10. “A Dataprev confirmou que não há contrato com as entidades e que os valores das consignações são repassados ao INSS, conforme definido pela própria autarquia”, registra o relatório.
INSS diz que parte dos acordos é anterior - Procurado, o INSS informou que não se pronuncia sobre decisões judiciais em andamento. Em nota, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas pela Polícia Federal, apenas uma assinou acordo com o órgão em 2023. O INSS também afirmou que os descontos já vinham sendo realizados em gestões anteriores.
