O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que também atua como relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta sexta-feira (26) que não há risco de atraso na tramitação do texto, mesmo com a votação marcada para o início de outubro.
Lira esclareceu que o projeto não altera a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) — ponto que exigiria aprovação até 30 de setembro, devido à regra da noventena. Segundo ele, como a proposta mexe apenas no IR, o prazo máximo para sanção é 31 de dezembro, respeitando o princípio da anualidade.
“A votação está prevista para quarta-feira, 1º de outubro, e o Senado terá outubro, novembro e dezembro para analisar o texto. Se houver alterações, ele pode retornar à Câmara ou seguir para sanção presidencial. Estamos totalmente dentro do calendário”, garantiu Lira.
Indexação e impacto fiscal
O relator também abordou a possibilidade de indexar os valores da nova faixa de isenção à inflação, uma demanda que deve gerar emendas tanto para os rendimentos mensais de R$ 5 mil quanto para os de R$ 50 mil, no caso de empresas.
“Indexar é o mais justo, mas tem um custo alto, entre R$ 80 a R$ 100 bilhões por ano. É preciso equilibrar o desejo de justiça tributária com a realidade fiscal do país”, afirmou Lira.
Justiça tributária como foco
Ao justificar o projeto, Arthur Lira reforçou que a proposta busca corrigir distorções do sistema atual, onde pessoas com rendimentos mais baixos acabam pagando, proporcionalmente, mais impostos do que as faixas superiores. Ele também citou a cobrança de dividendos remetidos ao exterior como um exemplo de ajuste necessário.
“O foco do projeto é equilibrar as contas públicas, mas também garantir responsabilidade social. Estamos falando de justiça tributária para quem mais precisa”, afirmou o deputado.
Próximos passos
Com a votação marcada para a próxima quarta-feira (1º), a expectativa é de que o texto seja aprovado ainda na primeira semana de outubro na Câmara. A partir daí, segue para o Senado e, caso não haja modificações, será encaminhado à sanção presidencial antes do fim do ano.
