Mais de 32,9 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já foram ressarcidos por descontos indevidos aplicados em seus benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025. Os valores são pagos com correção pela inflação (IPCA) e chegam diretamente na conta dos beneficiários que aderiram ao acordo firmado entre o Governo Federal e o STF.
No estado, R$ 23,28 milhões já foram devolvidos. A adesão ao acordo é simples, gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Até agora, 93,5% dos 35 mil que aderiram em MS já receberam.
Em todo o Brasil, o total ressarcido passa de R$ 1,5 bilhão, alcançando 2,46 milhões de beneficiários, o que representa 74% dos aptos a receber.
Quem pode receber
Quem sofreu descontos sem autorização no benefício entre março de 2020 e março de 2025;
Quem contestou os valores e não obteve resposta em até 15 dias úteis;
Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha sido pago (é necessário desistir do processo judicial para receber pelo acordo).
Como aderir
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
Role até o final, leia o aviso e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento, que ocorre em até 3 dias úteis.
Também é possível aderir presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível fazer adesão pela Central 135.
A contestação de descontos pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por mensagens ou links e não cobra taxas para adesão ao acordo. O único meio de contato oficial é por meio do aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
