A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) com o objetivo de ampliar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela autarquia. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (22).
O termo não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes e terá vigência de quatro anos. Na prática, a cooperação estabelece mecanismos para a troca de informações, o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de ações conjuntas, sempre respeitando as competências legais e institucionais de cada órgão.
A iniciativa busca aprimorar a atuação regulatória em setores estratégicos da economia, como petróleo, gás natural e biocombustíveis, considerados sensíveis tanto do ponto de vista econômico quanto concorrencial. A expectativa é que o alinhamento entre a ANP e a área econômica do governo contribua para a identificação de práticas que possam restringir a concorrência e para a adoção de medidas preventivas.
O acordo está amparado no artigo 25 da Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, que estimula a cooperação entre as agências e os órgãos responsáveis pela defesa da concorrência. A legislação prevê esse tipo de integração como forma de tornar a regulação mais eficiente e alinhada às boas práticas de mercado.
Além do respaldo legal, a parceria também se insere no Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025 a 2028. O documento define como prioridade a construção de um ambiente regulatório mais seguro, transparente e previsível, com foco na atração de investimentos e no estímulo à competitividade nos segmentos sob supervisão da agência.
Nos bastidores, a avaliação é de que a aproximação com a Secretaria de Reformas Econômicas reforça o papel da ANP não apenas como órgão regulador, mas também como agente indutor de um mercado mais equilibrado. A cooperação técnica deve facilitar análises mais qualificadas sobre impactos regulatórios e concorrenciais de normas e decisões administrativas.
Com o acordo, ANP e Ministério da Fazenda passam a atuar de forma mais integrada em temas relacionados à concorrência, em um momento em que o setor de energia vive transformações importantes, com ampliação da participação privada, mudanças tecnológicas e maior exigência por segurança jurídica.
