A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir, na próxima terça-feira (20), a suspensão temporária de cobranças feitas a geradores de energia que acabam refletindo na conta de luz dos consumidores. A medida valerá por 90 dias e será analisada na primeira reunião pública da agência em 2026.
A proposta prevê interromper, de forma provisória, os ressarcimentos financeiros pagos por usinas quando a energia gerada fica abaixo do contratado. A expectativa dentro da Aneel é de que a decisão seja aprovada.
O que está em jogo - Esses pagamentos acontecem quando usinas não conseguem entregar toda a energia prevista em contrato. Nesses casos, os geradores são obrigados a compensar financeiramente os consumidores por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O problema é que, em muitos casos, a redução da geração não ocorre por falha das empresas, mas por cortes determinados pelo próprio sistema elétrico, conhecidos como curtailment. Essa situação afeta principalmente usinas solares e eólicas.
Por que a Aneel quer suspender agora - Uma lei aprovada no ano passado garantiu que os geradores afetados por esses cortes tenham direito a compensação financeira. No entanto, as regras para esse pagamento ainda estão sendo definidas pelo Ministério de Minas e Energia, que abriu uma consulta pública sobre o tema.
Se as cobranças continuarem acontecendo enquanto essas regras não são finalizadas, o valor que deveria ser usado para compensar os geradores pode acabar sendo reduzido. Na prática, isso pode gerar prejuízo financeiro direto às empresas do setor.
Por isso, a Aneel avalia que a suspensão temporária é necessária para evitar distorções. A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, já sinalizou voto favorável à suspensão. Segundo ela, manter as cobranças neste momento pode causar danos financeiros difíceis de reverter.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) estima que os valores atualmente envolvidos nesse processo somam cerca de R$ 4 bilhões dentro da CCEE.
Caso a medida seja aprovada, a Câmara de Comercialização será oficialmente orientada a interromper essas cobranças por três meses, enquanto o governo finaliza as regras de compensação previstas em lei.
